Terça-feira, 3 de Abril de 2012

 

LEGAL

Fechar uma empresa pode ficar mais fácil
Se começar um negócio no Brasil é caro e demorado, fechar uma empresa pode ser muito pior. Quem quer encerrar as atividades de uma companhia pode esperar até 4 anos, segundo dados do Banco Mundial.

FISCAL

Empresa do Simples que sócio possui outra empresa pode ser excluída da tributação
Assim, estão enquadrados nestas situações empresas que: . participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado desde que a receita bruta global ultrapasse o limite.

TRABALHISTA

Ponto eletrônico muda e amplia o custo de empresas
Após cinco adiamentos, deve entrar em vigor em 2 de abril o novo sistema de registro de ponto eletrônico.

FISCAL

ICMS-NACIONAL: Cupom Fiscal Eletrônico CF-e-SAT - novas orientações
Novas normas acerca do Cupom Fiscal Eletrônico, foram divulgadas.

CONTÁBIL

Lentidão de site da Receita preocupa os contadores
Prazo para entrega do IR termina em 30 de abril e até ontem volume de declarações já era 16% maior do que em 2011.

FISCAL

Apresentação da DCTF de janeiro/2012 sem débitos a declarar
A alteração da IN RFB nº 1.258, de 2012, já foi assinada pelo Sr. Secretário da Receita Federal e deverá ser publicada amanhã, 22 de março de 2012.

CONTÁBIL

Empresas tributadas pelo lucro real têm novidades, mas devem ‘arrumar a casa’
Recentemente, o Diário Oficial da União noticiou uma relevante novidade para as empresas tributadas pelo regime de Lucro Real: a prorrogação da obrigatoriedade de entrega do e-Lalur por mais dois anos.

LEGAL

Sucessão de empresas: TRF-1ª Região decide sobre pagamentos de débitos
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento à apelação e à remessa oficial propostas pela Fazenda Nacional, reformando decisão de primeiro grau, para declarar a responsabilidade solidária da pessoa jurídica.

FISCAL

Fisco autoriza inclusão de débitos no Refis
Os débitos de tributos federais provenientes de pedidos de compensação negados ou de decisões administrativas definitivas, ocorridos até o término do prazo para a consolidação dos débitos no Refis da Crise, serão incluídos no programa de parcelamento.

FISCAL

Simples incide sobre receita, e só é vantajoso quando há muito lucro
Ao planejar, a partir deste ano, um novo ciclo de expansão para a empresa que criaram em 2006, no quarto do apartamento onde moravam, Fernando Henrique e Marisa Berg fazem as contas para decidir se o Simples continuará a ser o melhor regime.

ARTIGO

Receita cria nova malha fina para as companhias
Muitas empresas estão utilizando a declaração retificadora para adiar o pagamento de tributos, segundo a Receita.

ARTIGO

Certificado digital confere segurança
O uso do certificado digital emitido dentro padrão Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil) tem se intensificado nos últimos três anos.

LEGAL

Prevalece a responsabilidade solidária da empresa sucessora se comprovada a contração de débitos antes da cisão parcial
A responsabilidade tributária da pessoa jurídica decorrente de cisão parcial não se esvai em razão da transformação da sociedade.

ARTIGO

Contribuição Previdenciária - Recolhimento sobre a receita bruta de fevereiro/2012 vence dia 20-3
Nas localidades onde não houver expediente bancário, o cumprimento desta obrigação deve ser antecipado.

FISCAL

Declaração de Débitos e Créditos Tributários – DCTF
A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (14), a Instrução Normativa nº 1.258/2012 que altera as regras da Declaração de Débitos e Créditos Tributários – DCTF.

CONTÁBIL

Declaração ou Comunicação de Saída? Veja a diferença para fins de imposto de renda
Quem decide morar fora do país, deve tomar algumas providências que vão muito além da busca por moradia ou visto de trabalho no novo endereço.

FISCAL

Conectividade é aliada da expansão de receita do ISS
Mais de 500 prestadores de serviços na capital paulista já estão emitindo notas fiscais eletrônicas por meio de smartphones.

LEGAL

Bacen disciplina a aplicação de penalidades para administração de consórcios
O Bacen (Banco Central do Brasil) publicou no Diário Oficial de hoje, 12/3, a Circular 3.582 que dispõe sobre os procedimentos relativos ao processo administrativo punitivo e os critérios para aplicação de punições por infrações.

FISCAL

Pessoas jurídicas inativas devem entregar Declaração de Inatividade até 30/03
O preenchimento e envio da declaração é feito através de formulário on-line no sítio da Receita Federal no endereço www.receita.fazenda.gov.br

FISCAL

Prazo de entrega da Rais termina nesta sexta-feira
As micro e pequenas empresas que estão no Simples Nacional e em outros regimes tributários (Lucro Presumido e Lucro Real) têm até esta sexta-feira (9) para entregar a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2011.

CONTÁBIL

Receita divulga datas de pagamento das restituições do Imposto de Renda 2012
A consulta aos lotes de restituições pela internet normalmente é liberada entre sete e dez dias antes de o dinheiro chegar ao banco.

FISCAL

PGDAS-D: novo aplicativo de cálculo e geração do DAS
As informações prestadas no PGDAS-D têm caráter declaratório, constituindo confissão de dívida e instrumento hábil e suficiente para a exigência dos tributos.

FISCAL

Maioria das empresas tem dificuldade em lidar com o Sped Fiscal
A maioria das empresas brasileiras ainda encontra dificuldades em lidar com o Sped Fiscal. De acordo com o advogado tributarista da consultoria Actual Brasil, Sergio Gegers, 90% das empresas ainda não estão preparadas para lidar com esta ferramenta.

CONTÁBIL

IR: Doações para crianças e adolescente podem ser feitas até 30/04
Feitas até esta data, poderão ser abatidas do imposto já neste ano.

FISCAL

Receita: comprovante de inscrição do CPF também fica disponível fora do e-CAC
A partir desta quinta-feira (1), o comprovante de inscrição no CPF vai estar disponível na área aberta do site da Receita Federal, para contribuintes que não têm acesso ao portal e-CAC, de acordo com informações do órgão.